Diário Oficial da União - SANÇÃO 01

Ter Out 09, 2018 9:35 am

Diário Oficial da União

Órgão: Presidência da República / Despachos do Presidente da República

LEI N° 02, de 2018.

O Fato é que pagar pela manutenção de uma supervisão é muito mais barato do que pagar pela infraestrutura, manutenção e
salários dos funcionários de uma empresa pública. Com esse projeto as empresas privadas fariam o trabalho do estado de fazer a infraestrutura
de uma empresa, assim os impostos poderiam ser mais bem investidos em outras áreas.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA

Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Criação do Orgão Nacional de Supervisão e Regulação(ONSR)