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MODELO APELAÇÃO Empty MODELO APELAÇÃO

Ter Set 18, 2018 3:00 pm
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Processo nº: XXX (consta no titulo da denúncia)

Cargo + Nick, já devidamente qualificadas nos autos, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, tendo em vista a respeitável sentença, interpor:


RECURSO DE APELAÇÃO


Com fundamento na lei e na constituição, conforme razões em anexo.
Requer a remessa dos autos para a [turma ou plenário], para seu processamento e julgamento.


I – DO PROCESSO


[resumir o processo]


II – DA DECISÃO


[explicar a decisão que foi tomada, e porque ela está errada]


III - DOS PEDIDOS


Ante o exposto, requer o conhecimento e provimento do presente Recurso de Apelação, a fim de reformar a sentença, haja vista o erro cometido na decisão.


Nestes Termos,


Pede-se deferimento.


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