[TRAN EM JULG] DECISÃO 01/2018 - DENÚNCIA CONTRA MARCOS

Seg Set 17, 2018 1:43 pm

GABINETE DO MINISTRO Samuel. - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

RELATOR : MIN. Samuel.
IMPETRANTE: DEPUTADO DanielLDG
IMPETRADO: DEPUTADO -Marcos.Britto

Entendimento
Observando a denúncia vemos uma total falta de provas. O print colocado (https://imageshack.com/i/pnqLKS6Np) não tem sua imagem completa, por ora, acredito que o print possa ter sido editado. Não vejo argumentos, tampouco indícios para que se acate e dê prosseguimento a essa denúncia, decido:

a) Rejeitar a denúncia;

A acusação mediante a um Advogado ou Procurador-Geral da República tem 3 dias para recorrerem desta decisão.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Brasília, 17 de setembro de 2018

Samuel.
Ministro do STF