[TRAN. EM JULG] DECISÃO 03/2018 - DENÚNCIA CONTRA MARCOS

Sex Set 21, 2018 2:27 pm

GABINETE DO MINISTRO Samuel. - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

RELATOR: MIN. Samuel.
IMPETRANTE: DEPUTADO DanielLDG
IMPETRADO: DEPUTADO -Marcos.Britto

Entendimento
Por não cumprir com os requisitos necessários para efetuar uma denúncia (está sem tela completa e os prints estão cortados), decido:

a) Rejeitar a denúncia;

A acusação mediante a um Advogado ou Procurador-Geral da República tem 3 dias para recorrerem desta decisão.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Brasília, 21 de setembro de 2018

Samuel.
Ministro do STF