MODELO DESPACHO
Sex Set 14, 2018 12:10 pm
AÇÃO PENAL 00
RELATOR : MIN. GESTOR
IMPETRANTE: DEPUTADO X
IMPETRADO: DEPUTADO X
REMESSA AO PLENÁRIO/Á TURMA:
Libero o feito para inclusão em pauta do Tribunal Pleno/da (N)°Turma.
(EXPLICAR O PORQUE DA PAUTA IR AO PLENÁRIO/TURMA)
Assim como diz o regimento interno do Supremo:
(citar o que o regimento diz sobre este)
Isto exposto, Libero o feito para plenário/turma.
Publique-se.
Intime-se. Brasília, 23 de junho de 2018
MINISTRO GESTOR
-----------------------
EXEMPLO
HABEAS CORPUS 01
RELATOR : MIN. GESTOR
IMPETRANTE: Defesa de Arnaldo
IMPETRADO: Juiz da 13° Vara Criminal de Curitiba
REMESSA AO PLENÁRIO:
Libero o feito para inclusão em pauta do Tribunal Pleno.
O Referente Habeas Corpus, suscita que tal prisão preventiva, interposto contra o réu é ilegal, uma vez que a constituição
só admite prisão em transito em julgado, ou seja o presente habeas corpus tem grande matéria constitucional, não cabendo á turma analisar tal ação.
Assim como diz o regimento interno do Supremo:
Art. 5º Compete ao Plenário processar e julgar originariamente:
II - em geral, julgar qualquer ação que afronta a constituição.
II - em geral, julgar qualquer ação que afronta a constituição.
Isto exposto, Libero o feito para plenário.
Publique-se.
Intime-se. Brasília, 24 de junho de 2018
MINISTRO GESTOR
-----------------------
Permissões neste sub-fórum
Não podes responder a tópicos
|
|