MODELO PROPOSTA DE EMENDA Á CONSTITUIÇÃO

Qua Jan 03, 2018 3:48 pm

PEC Nº ______

( Do Sr. Deputado ___)

Art.1 Dar-se ao Art. [citar o artigo á ser mudado] a seguinte redação:

Art. [citar o artigo á ser mudado] [novo texto do artigo]

Art.2 Essa proposta de emenda á constituição entre em vigor á partir da data de sua publicação.

JUSTIFICAÇÃO

[Digite aqui a justificação da emenda]

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[Nome do autor da emenda]

EXEMPLO

PEC Nº 1

( Do Sr. Deputado Gestor)

Art.1 Dar-se ao Art. 57 a seguinte redação:

Art.57 O Congresso Nacional reunir-se-á, anualmente, na Capital Federal, de 5 de janeiro a 17 de julho e de 1º de agosto a 22 de dezembro.

Art.2 Essa proposta de emenda á constituição entre em vigor á partir da data de sua publicação.

JUSTIFICAÇÃO

O Congresso Nacional é pago pelo povo, tendo em vista que o povo já começa a trabalhar logo após o ano novo, o Congresso Também deveria trabalhar á partir do dia 5 de janeiro.

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GESTOR